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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 146 / 2009
Executivo
21/12/2009 15:00:00 2009
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rancho Alegre e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 145 / 2009
Executivo
21/12/2009 15:00:00 2009
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 144 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 143 / 2009
Executivo
16/12/2009 14:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 142 / 2009
Executivo
16/12/2009 11:00:00 2009
Cria o Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Rancho Alegre – PR, e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 141 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 140 / 2009
Executivo
16/12/2009 14:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti - CAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 139 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 138 / 2009
Executivo
16/12/2009 14:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre - ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 137 / 2009
Executivo
16/12/2009 16:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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