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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 238 / 2013
Executivo
17/04/2013 14:00:00 2013
SÚMULA: DENOMINA AS RUAS A, B, C, D, E , F, G DO LOTEAMENTO CONFIANÇA. DENOMINA A RUA H DO RESIDENCIAL RANCHO ALEGRE I DÁ O NOME DE PRAÇA PORTAL DAS ÁRVORES E NATAL MARCOLINO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NOS RESPECTIVOS CONJUNTOS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 237 / 2013
Executivo
27/03/2013 13:00:00 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 234 / 2013
Executivo
14/03/2013 11:00:00 2013
Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 233 / 2013
Executivo
14/03/2013 10:00:00 2013
Institui a concessão, fixa critérios e valores de diárias para o Chefe do Poder Executivo do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 232 / 2013
Executivo
14/03/2013 15:00:00 2013
Dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto na folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 231 / 2013
Executivo
14/03/2013 16:00:00 2013
Altera o artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 41; acresce parágrafo 2º ao artigo 37; o parágrafo 1º ao artigo 44; o parágrafo 4º ao artigo 51 da lei municipal nº. 172/2010, que trata sobre a estrutura básica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 230 / 2012
Executivo
12/12/2012 10:00:00 2012
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 229 / 2012
Executivo
12/12/2012 13:00:00 2012
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Trabalhadores ranchoalegrense – ASTRAL e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 228 / 2012
Executivo
12/12/2012 15:00:00 2012
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 227 / 2012
Executivo
12/12/2012 14:00:00 2012
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre - ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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