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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 294 / 2017
Executivo
07/11/2014 15:00:00 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rancho Alegre, para o exercício financeiro de 2015- Lei Orçamentária Municipal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 293 / 2014
Executivo
07/11/2014 16:00:00 2014
Converte a Resolução nº 002/2012 que fixa o subsídios dos Vereadores do Município de Rancho Alegre para Legislatura 2013 a 2016, em Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 292 / 2014
Executivo
27/10/2014 13:00:00 2014
Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito - PTUMG e autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes no município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 291 / 2014
Executivo
08/09/2014 15:00:00 2014
Dispõe sobre a Reavaliação dos valores da Tabela de Vencimentos do Cargo " Agente de Desenvolvimento Infantil" e "Mecânico", Médio-Técnico, previsto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carrerias dos Servidores Públicos ( LEI 199/2011) dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 290 / 2014
Executivo
21/08/2014 15:00:00 2014
Cria os componentes do Município de Rancho Alegre Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 289 / 2014
Executivo
01/07/2014 15:00:00 2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 288 / 2014
Executivo
18/06/2014 11:00:00 2014
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 287 / 2014
Executivo
11/06/2014 16:00:00 2014
Altera os Anexos I, II e III e acrescenta incisos ao artigo 3ºda Lei nº 184/2011 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissãoda Administração Pública Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 286 / 2014
Executivo
11/06/2014 15:00:00 2014
Altera os Anexos I, II e III e acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei nº 184/2011 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 285 / 2014
Executivo
11/06/2014 16:00:00 2014
Altera os Anexos I, II e III e acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei nº 184/2011 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
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