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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 396 / 2018
Executivo
13/12/2018 10:00:00 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR À NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 395 / 2018
Executivo
29/11/2018 15:00:00 2018
“Autoriza o município de RANCHO ALEGRE/PR a firmar convênio, termos de cooperação, acordos ou outros instrumentos congêneres com os municípios limítrofes, visando à cooperação mútua entre as partes e dá outras providências.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 392 / 2018
Executivo
09/10/2018 14:00:00 2018
“Autoriza o município de RANCHO ALEGRE/PR a firmar convênio, termos de cooperação, acordos ou outros instrumentos congêneres com os municípios limítrofes, visando à cooperação mútua entre as partes e dá outras providências.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 391 / 2022
Executivo
25/09/2018 15:00:00 2022
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O USUFRUTO DA LICENÇA PRÊMIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 388 / 2018
Executivo
21/08/2018 10:00:00 2018
“Institui o Programa ‘Adote um Espaço Público’ no município de Rancho Alegre e dá outras providências.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 386 / 2018
Executivo
05/07/2018 10:00:00 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 385 / 2022
Executivo
28/06/2018 09:00:00 2022
“Altera o artigo 21 da Lei nº 127/2009, de 18 de setembro de 2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 384 / 2018
Executivo
28/06/2018 15:00:00 2018
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 383 / 2018
Executivo
28/06/2018 10:00:00 2018
“Dispõe sobre a participação do Conselho Tutelar no processo de elaboração do Orçamento Municipal Anual da cidade de Rancho Alegre e dá outras providências.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 382 / 2018
Executivo
03/05/2018 10:00:00 2018
Dispõe sobre a extinção da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide e dá outras providências. Lei Municipal
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