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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 450 / 2020
Executivo
30/06/2020 14:00:00 2020
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 449 / 2020
Executivo
15/06/2020 14:00:00 2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 448 / 2020
Executivo
15/06/2020 14:00:00 2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 447 / 2020
Executivo
09/06/2020 14:00:00 2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 446 / 2020
Executivo
05/06/2020 14:00:00 2020
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a cenceder incentivo econômico, na forma de aluguel (PARCIAL) , por meio de convênio, à AMANDA NATHIELLY DA SILVA CONDE - NATHI CONFECCÇÃO do imóvel locado de JOÃO JORGE BAUERMEISTER e outra, sito à Rua São Paulo n° 346, nesta cidade, com fundamento na Lei n° 417/2019 e dá outras providências." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 445 / 2020
Executivo
08/05/2020 09:00:00 2020
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manutenção de 2020 e firmar contrato de confissão de débito 2019 junto ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANÁ - CIBACAP. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 444 / 2020
Executivo
30/04/2020 14:00:00 2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2020 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 443 / 2020
Executivo
30/04/2020 15:00:00 2020
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PATRULHA ARÍCOLA MUNICIPAL MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 442 / 2020
Executivo
25/03/2020 14:00:00 2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 441 / 2020
Executivo
03/02/2020 09:00:00 2020
"Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 306/2014, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Rancho Alegre, auxilio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica." Lei Municipal
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