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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 130 / 2024
PMRA
27/08/2024 09:57:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 129 / 2024
PMRA
27/08/2024 09:57:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 129 / 2023
PMRA
23/06/2023 16:37:00 2023 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e substitui e nomeia representante governamental.
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Decretos nº 128 / 2023
PMRA
20/06/2023 16:01:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 127 / 2023
PMRA
11/07/2023 16:17:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 643.816,71 (Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Um Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 126 / 2024
PMRA
08/08/2024 10:04:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 126 / 2023
PMRA
16/06/2023 15:16:00 2023 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e substitui e nomeia representante governamental.
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Decretos nº 125 / 2023
PMRA
23/06/2023 16:37:00 2023 Decretos
“Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 124 / 2024
PMRA
07/08/2024 10:22:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 124 / 2023
PMRA
13/06/2023 13:46:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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