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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 5 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Fica ALTERADO, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 5 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 5 / 2024
PMRA
26/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Dispõe sobre as Exigências contidas no Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras Providências.
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Decretos nº 4 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Prorroga até 28 de fevereiro a Suspensão das medidas previstas na Lei nº 248/2013.
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Decretos nº 4 / 2024
PMRA
23/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Ficam NOMEADOS, em 10/01/2024, para ocuparem o cargo de “CONSELHEIRO TUTELAR”, os seguintes candidatos eleitos no dia 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, como segue:
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Decretos nº 3 / 2022
PMRA
25/01/2022 16:27:00 2022 Decretos
Dispõe sobre as Exigências contidas no Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras Providências.
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Decretos nº 3 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Fica determinado que o valor do IPTU para o exercício de 2023 permanecerá o mesmo do exercício anterior.
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Decretos nº 3 / 2024
PMRA
23/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 2 / 2022
PMRA
18/01/2022 16:24:00 2022 Decretos
Ficam nomeados os servidores, abaixo nominados para CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, para quando necessário, tomar as providências de execução e julgamento das licitações que venham a ser realizadas pelo Município de Rancho Alegre/PR, no período de 18/01/2022 até 31/12/2022, assim composta:
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Decretos nº 2 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Dispõe sobre as Exigências contidas no Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras Providências.
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