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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 16 / 2022
PMRA
01/02/2022 16:00:00 2022 Decretos
Fica REVOGADO o decreto nº 008/2022, face a erro do mesmo.
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Decretos nº 16 / 2024
PMRA
16/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 15 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: CONSIDERANDO o interesse público da Administração e a necessidade do serviço; CONSIDERANDO a vigência do decreto nº 041/2021 até a data de 01 de fevereiro de 2022;
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Decretos nº 14 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 14 / 2024
PMRA
06/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 13 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 13 / 2024
PMRA
06/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes e, especialmente as portarias 007; 008; 009; e 010/2024.
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Decretos nº 12 / 2023
PMRA
03/02/2023 12:00:00 2023 Decretos
Fica ALTERADO, o decreto de nomeação, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 11 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 131 usque 141 da Lei Municipal nº 127/2009 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre:
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Decretos nº 11 / 2024
PMRA
30/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 131 usque 141 da Lei Municipal nº 127/2009 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre:
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