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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 56 / 2022
PMRA
24/05/2022 16:41:00 2022 Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 56 / 2025
PMRA
13/03/2025 10:41:00 2025 Decretos
Fica REVOGADO, o decreto de alteração de nomeação, nº055/2025.
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Decretos nº 55 / 2024
PMRA
12/07/2022 16:28:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.850.463,45 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil, Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decretos nº 55 / 2025
PMRA
10/03/2025 16:26:00 2025 Decretos
Fica ALTERADO, o decreto de nomeação.
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Decretos nº 54 / 2022
PMRA
10/05/2022 16:01:00 2022 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre.
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Decretos nº 54 / 2025
PMRA
10/03/2025 16:26:00 2025 Decretos
NOMEAÇÃO
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Decretos nº 53 / 2025
PMRA
06/03/2025 10:45:00 2025 Decretos
NOMEAÇÃO
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Decretos nº 51 / 2022
PMRA
29/04/2022 15:12:00 2022 Decretos
Designa servidor para atuar como Gestor do Convênio para Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais, celebrado entre o município de Rancho Alegre e a SEAB – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná.
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Decretos nº 51 / 2025
PMRA
06/03/2025 10:45:00 2025 Decretos
NOMEAÇÃO
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Decretos nº 50 / 2024
PMRA
28/03/2024 16:47:00 2024 Decretos
Exoneração.
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