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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 54 / 2022
PMRA
10/05/2022 16:01:00 2022 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre.
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Decretos nº 51 / 2022
PMRA
29/04/2022 15:12:00 2022 Decretos
Designa servidor para atuar como Gestor do Convênio para Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais, celebrado entre o município de Rancho Alegre e a SEAB – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná.
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Decretos nº 50 / 2024
PMRA
28/03/2024 16:47:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 50 / 2022
PMRA
26/04/2022 16:39:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 49 / 2024
PMRA
28/03/2024 16:47:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 49 / 2022
PMRA
26/04/2022 16:39:00 2022 Decretos
COMISSÃO DE SORTEIO
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Decretos nº 48 / 2024
PMRA
28/03/2024 16:47:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 48 / 2022
PMRA
19/04/2022 16:52:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes e, especialmente a portaria nº 050/2022 DECRETA:
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Decretos nº 47 / 2022
PMRA
19/04/2022 16:52:00 2022 Decretos
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Decretos nº 46 / 2024
PMRA
28/03/2024 16:47:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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