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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 72 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 71 / 2024
PMRA
17/04/2024 20:55:00 2024 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 71 / 2022
PMRA
26/08/2022 16:17:00 2022 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.945.704,11 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Quatro Reais e Onze Centavos), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decretos nº 71 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Estabelece critérios e procedimentos para emissão de atestados de capacidade técnica em observância ao constante do art. 30, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
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Decretos nº 70 / 2024
PMRA
17/04/2024 20:55:00 2024 Decretos
Fica ALTERADO, o decreto de nomeação, conforme a lei Municipal nº 574/2024, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 70 / 2022
PMRA
08/07/2022 16:39:00 2022 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 69 / 2022
PMRA
01/07/2022 13:32:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 69 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 68 / 2022
PMRA
01/07/2022 13:32:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 68 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Nomeação.
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