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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 95 / 2023
PMRA
25/04/2023 16:19:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 94 / 2024
PMRA
18/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 94 / 2022
PMRA
18/11/2022 16:53:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 94 / 2023
PMRA
25/04/2023 16:19:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes e, especialmente a Portaria nº 102/23.
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Decretos nº 93 / 2024
PMRA
17/06/2024 10:43:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 93 / 2022
PMRA
11/11/2022 16:20:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, Considerando que os Conselheiros Tutelares solicitaram férias por 30 dias e gozarão das mesmas na seguinte sequência:
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Decretos nº 93 / 2023
PMRA
25/04/2023 16:19:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 93 / 2025
PMRA
15/05/2025 11:39:00 2025 Decretos
Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decretos nº 92 / 2024
PMRA
17/07/2024 11:07:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.808.313,53 (Um Milhão, Oitocentos e Oito Mil, Trezentos e Treze Reais e Cinqüenta e Três Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 92 / 2022
PMRA
08/11/2022 16:44:00 2022 Decretos
Exoneração.
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