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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 75 / 2024
PMRA
21/05/2024 10:32:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 749.551,07 (Setecentos e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Um Reais e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 75 / 2022
PMRA
29/07/2022 16:24:00 2022 Decretos
Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 74 / 2022
PMRA
19/07/2022 16:24:00 2022 Decretos
Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 74 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 73 / 2024
PMRA
19/04/2024 15:10:00 2024 Decretos
Altera composição e nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras providências.
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Decretos nº 73 / 2022
PMRA
26/07/2022 16:27:00 2022 Decretos
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 - (TRINTA E SEIS MIL REAIS), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decretos nº 73 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 73 / 2018
PMRA
21/09/2028 00:00:00 2018
DECRETO Nº 073/2018 Decretos
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Decretos nº 72 / 2024
PMRA
17/04/2024 20:55:00 2024 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 72 / 2022
PMRA
19/07/2022 16:49:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL
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