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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 103 / 2022
PMRA
09/12/2022 12:23:00 2022 Decretos
“Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022”
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Decretos nº 103 / 2023
PMRA
09/05/2023 16:24:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 102 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decretos nº 102 / 2022
PMRA
06/12/2022 16:40:00 2022 Decretos
Comissão Permanente de Licitação
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Decretos nº 101 / 2024
PMRA
26/06/2024 10:25:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE.
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Decretos nº 101 / 2022
PMRA
06/12/2022 16:40:00 2022 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 101 / 2023
PMRA
02/05/2023 15:49:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 100 / 2024
PMRA
24/06/2024 09:47:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 100 / 2023
PMRA
02/05/2023 15:49:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 99 / 2022
PMRA
02/12/2022 16:25:00 2022 Decretos
Ficam ALTERADOS, os decretos de nomeações, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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