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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 120 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 119 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 118 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Licitação.
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Decretos nº 117 / 2024
PMRA
22/07/2024 10:06:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 117 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 116 / 2024
PMRA
22/07/2024 10:06:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 116 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 115 / 2024
PMRA
20/08/2024 10:51:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.385.406,39 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 115 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
"Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre."
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Decretos nº 114 / 2024
PMRA
08/07/2024 10:05:00 2024 Decretos
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Rancho Alegre e dá outras providências.
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