Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Processo de Dispensa n° 21 / 2019 |
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Homologada
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04/10/2019 00:00:00 |
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Aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da agricultura familiar referente ao ano de 2019, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os produtos serão adquiridos com recursos próprios e/ou vinculados do FNDE - PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR, em atendimento ao art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. |
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