prefeitura@ranchoalegre.pr.gov.br
Avenida Brasil, 256 - Centro - CEP 86290-000 - Rancho Alegre
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 637 / 2025
PMRA
24/10/2025 12:03:00 2025
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 306/2014, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Rancho Alegre, auxílio alimentação, para os servidores ativos, conforme especifica. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 636 / 2025
PMRA
24/10/2025 12:03:00 2025
Altera o artigo 4º da lei municipal nº. 282/2014, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 635 / 2025
PMRA
22/10/2025 14:48:00 2025
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 634 / 2025
PMRA
21/10/2025 12:10:00 2025
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 633 / 2025
PMRA
20/10/2025 12:10:00 2025
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Rancho Alegre, para o quadriênio 2026/2029. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 632 / 2025
PMRA
08/10/2025 15:15:00 2025
Regulamenta o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e, institui incentivo financeiro varíavel por desempenho no âmbito da atenção primária à saúde – APS, para equipes de Saúde da Família (ESF); Equipes de Saúde Bucal (ESB); Equipe Multiprofissional (EMULTI) e Colaboradores, e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 631 / 2025
PMRA
08/10/2025 15:15:00 2025
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 630 / 2025
PMRA
08/10/2025 15:15:00 2025
Autoriza o custeio de despesas referentes a inscrição, transporte, estadia e alimentação para participação de atletas e equipes que representem o Município de Rancho Alegre em competições esportivas oficiais, conforme especifica e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 629 / 2025
PMRA
17/09/2025 11:10:00 2025
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais de Rancho Alegre-PR., durante a licença-prêmio e licença gestante e adotante e férias e dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 3º da Lei nº 282/2014 e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 628 / 2025
PMRA
11/09/2025 11:29:00 2025
Autoriza o Poder Executivo do município de Rancho Alegre/PR a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social e revoga a Lei nº 280/2014, que acrescentou dispositivo à Lei nº 53/2006 e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar