Lei Municipal nº 492 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/12/2021 13:26:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rancho Alegre e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 491 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/12/2021 13:25:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2022.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 490 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/12/2021 13:24:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Rancho Alegre, conforme especifica.”		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 489 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/12/2021 13:23:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 489-2021		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 488 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/12/2021 13:22:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 488-2021		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 485 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/11/2021 13:19:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 464/2021 de 26 de janeiro de 2021, e demais outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 484 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 16/11/2021 13:18:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 484-2021		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 483 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 11/11/2021 13:17:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal do Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências”		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 482 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 26/10/2021 13:15:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 481 / 2021		Autoria: PMRA
Publicado em: 05/10/2021 13:14:00	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 481-2021		Categoria: Lei Municipal
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