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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 98 / 2022
PMRA
02/12/2022 16:25:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 97 / 2022
PMRA
02/12/2022 16:25:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 95 / 2022
PMRA
22/11/2022 17:08:00 2022 Decretos
“Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022”
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Decretos nº 94 / 2022
PMRA
18/11/2022 16:53:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 93 / 2022
PMRA
11/11/2022 16:20:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, Considerando que os Conselheiros Tutelares solicitaram férias por 30 dias e gozarão das mesmas na seguinte sequência:
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Decretos nº 92 / 2022
PMRA
08/11/2022 16:44:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 90 / 2022
PMRA
21/10/2022 16:13:00 2022 Decretos
Fica Regulamentado o processo de Avaliação de Desempenho e Promoção Horizontal, definindo a forma de recebimento, análise de documentos e requerimentos para fins de avanços funcionais dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos públicos.
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Decretos nº 89 / 2022
PMRA
21/10/2022 16:13:00 2022 Decretos
Ficam disponibilizadas, para o processo de Promoção Vertical e demais promoções do ano de 2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, as vagas para os cargos do Nível do Grupo Ocupacional Superior, Médio, Médio-Técnico e Básico, de acordo com o previsto no Art. 24 da Lei Municipal n.º 199/2011 de 27 de outubro de 2011, conforme o Anexo I deste Decreto.
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Decretos nº 88 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 87 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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