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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 60 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
Fica proibido o tráfego de COLHEDEIRAS, no trecho da Rua Amazonas e confluência com as Ruas São Paulo, Travessa Goiás, Avenida Brasil e Rio Grande do Norte, ficando desde já orientado que o mesmo deverá ser feito nas vias transversais ou adjacentes.
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Decretos nº 59 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei nº 146/2009 - Código de Posturas,
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Decretos nº 40 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
CONVOCA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHO ALEGRE E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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Decretos nº 39 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei nº 146/2009 - Código de Posturas,
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Decretos nº 38 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
“AUTORIZA A ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos nº 37 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 36 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 35 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 34 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 33 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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