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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 124 / 2023
PMRA
13/06/2023 13:46:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 123 / 2023
PMRA
06/06/2023 15:28:00 2023 Decretos
Alterar a data da XV Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decretos nº 120 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 117 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 121 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 119 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 118 / 2023
PMRA
02/06/2023 16:31:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Licitação.
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Decretos nº 116 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 115 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
"Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre."
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Decretos nº 114 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
Regulamenta o Sistema Municipal de Vídeo monitoramento das instalações físicas das instituições de ensino públicas municipais de Rancho Alegre.
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