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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 136 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
“Nomeia os Membros Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 135 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 127 / 2023
PMRA
11/07/2023 16:17:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 643.816,71 (Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Um Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 133 / 2023
PMRA
07/07/2023 16:04:00 2023 Decretos
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras providências.
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Decretos nº 132 / 2023
PMRA
04/07/2023 15:54:00 2023 Decretos
"Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre."
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Decretos nº 131 / 2023
PMRA
30/06/2023 16:32:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 129 / 2023
PMRA
23/06/2023 16:37:00 2023 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e substitui e nomeia representante governamental.
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Decretos nº 125 / 2023
PMRA
23/06/2023 16:37:00 2023 Decretos
“Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 128 / 2023
PMRA
20/06/2023 16:01:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 126 / 2023
PMRA
16/06/2023 15:16:00 2023 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e substitui e nomeia representante governamental.
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