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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 77 / 2025
PMRA
27/03/2025 10:29:00 2025 Decretos
ºFica convocada a II Conferência Municipal de Direito da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 16 de Abril de 2025, tendo como tema central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação, a ser realizada no RA Centro de Eventos, sito a São Paulo nº03, a partir das 08h00min.
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Decretos nº 76 / 2025
PMRA
14/04/2025 10:17:00 2025 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 576.272,65 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, fazendo uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 592 de 19 de dezembro de 2024.
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Decretos nº 75 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 74 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 73 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 72 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 71 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 70 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 69 / 2025
PMRA
21/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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Decretos nº 68 / 2025
PMRA
10/03/2025 15:39:00 2025 Decretos
Ficam DETERMINADOS os HORÁRIOS DE TRABALHO, dos servidores públicos municipais, que a partir do dia 24/03/2025.
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