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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 22/04/2024 15:41:00

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08/05/2018 17:28:34 2018 Boletim Oficial
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Ed. nº 209 - 04/05/2018
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04/05/2018 17:24:38 2018 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 208 - 27/04/2018
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27/04/2018 14:11:50 2018 Boletim Oficial
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Ed. nº 207 - 24/04/2018
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Ed. nº 206 - 17/04/2018
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.