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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 06/12/2024 18:32:00


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21/09/2015 08:32:20 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 19 - 11/09/2015
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11/09/2015 08:33:38 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 18 - 04/09/2015
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04/09/2015 09:08:21 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 17 - 28/08/2015
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Ed. nº 16 - 21/08/2015
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Ed. nº 15 - 14/08/2015
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14/08/2015 08:21:56 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 14 - 07/08/2015
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17/07/2015 08:12:34 2015 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.